Introdução

Estamos empenhados em garantir a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados. Esta Política de Privacidade, a partir de agora (“Política”), foi desenvolvida para o sensibilizar para os princípios e obrigações que estamos comprometidos em matéria de proteção de dados. Comprometemo-nos a utilizar os seus dados apenas para as finalidades claramente declaradas e a adotar várias medidas de segurança, de natureza técnica e organizacional, para proteger os seus dados contra a sua divulgação, perda, utilização indevida, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilegal.

Responsável pelo tratamento de dados

A empresa Passeiodisseia, Lda, com sede em Trv. Augusta da Assunção Alexandre Machado, Lote 4 – 8600-329 Lagos, é responsável pelo tratamento dos seus dados, a partir de agora (“nós”) nesta Política de Privacidade.

Que dados pessoais recolhemos?

Os dados pessoais que recolhemos são, nomeadamente:

  • Dados de identificação civil, por exemplo, nome, morada, país;
  • Dados de identificação fiscal, por exemplo, Número de Identificação Fiscal;
  • Informações pessoais e de contacto, por exemplo contacto telefónico, endereço de e-mail;
  • Dados relacionados com a compra de serviços, histórico de serviços adquiridos.
  • Dados de computador, por exemplo IP, navegador web.
  • Multimédia, por exemplo, fotos e vídeos ao participar num dos nossos serviços adquiridos por si, dando-nos o seu consentimento expresso e explícito para o efeito.

 

Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

  • Preparar uma proposta, adjudicar serviços, celebrar e executar contratos, nomeadamente, quando adquirir um dos nossos serviços;
  • Através do website discover.pt ou através de outros endereços e websites, nomeadamente websites que vendam os nossos serviços;
  • Ao fazer um pedido de contacto utilizando o formulário no nosso site;
  • Ao subscrever o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento expresso e explícito para o efeito;
  • Quando participa em eventos organizados pela Passeiodisseia, ou ao utilizar os serviços da Passeiodisseia, Lda., dando-nos o seu consentimento expresso e explícito para o efeito.

 

Como são tratados os dados pessoais?

  • Os seus dados são tratados de forma transparente e com rigoroso respeito pela sua privacidade, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos sujeitos aos dados;
  • Tratado de forma lícita, leal e transparente, para fins específicos e explícitos;
  • Tratados de forma adequada e limitada ao estritamente necessário para prosseguir os fins de tratamento em questão.

 

Qual é a base, finalidades e duração do tratamento de dados pessoais?

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos dados pessoais por nós são os seguintes:

  • Os seus dados podem ser tratados expressando a sua vontade, gratuita, expressa, informada e explícita, nos termos dos quais aceita, através de uma declaração ou ato positivo explícito, que os dados pessoais sejam tratados para as finalidades indicadas;
  • Em etapas pré-contratuais e/ou execução de um contrato de prestação de serviços: os seus dados pessoais podem ser necessários para esclarecer dúvidas, para lhe apresentar uma proposta, para a celebração, desempenho e gestão dos serviços contratados.
  • Cumprimento da obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para cumprir um requisito legal a que a nossa empresa está sujeita.
  • Interesse legítimo: os seus dados podem também ser utilizados para desenvolver os serviços disponíveis da Passeiodisseia, Lda e para defender os direitos e interesses legalmente protegidos da Passeiodisseia, Lda. O que inclui, entre outras coisas, a melhoria e monitorização da qualidade dos serviços prestados, por exemplo, a análise e tratamento de informação relacionada com a qualidade e desempenho para prestar serviços, gerir reclamações ou cumprir uma obrigação legal que recai sobre a Passeiodisseia, Lda.
  • Para fins comerciais e de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre serviços novos ou atuais.
  • Interesse legítimo – Tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para monitorização e gestão do negócio; no âmbito do pedido de contacto do cliente através do site, redes sociais, telefone ou e-mail; para responder às reclamações feitas, para responder a pedidos/reclamações feitas através do portal de reclamações ou contacto direto com a Passeiodisseia, Lda. e mesmo quando precisamos de contactar o cliente, como parte da aquisição de um dos nossos serviços.

Caso o cliente seja uma pessoa de direito, para poder cumprir as suas obrigações contratuais e de serviço, a Passeiodisseia, Lda necessita de recolher alguns dados pessoais (nome, e-mail e telefone) do representante ou colaborador daquela empresa, com o único objetivo de permitir o bom desempenho desse serviço. Neste caso, o cliente corporativo deve garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à Passeiodisseia, Lda. De forma lícita (sob um dos fundamentos de licitude previstos na legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores o direito à informação sobre o tratamento desses dados.

Período de retenção de dados pessoais

A Passeiodisseia, Lda. mantém os dados pessoais dos titulares apenas pelo período estritamente necessário para prosseguir a finalidade para a qual foram recolhidos. Em alguns casos, a lei exige a conservação de dados por um período específico, nomeadamente no caso dos dados necessários à informação à Autoridade Tributária, que serão mantidos durante o período obrigatório de acordo com a legislação em vigor.

Também conservaremos os seus dados enquanto mantiver uma relação contratual com a Passeiodisseia, Lda. No entanto, podemos manter os seus dados por períodos superiores à duração dos contratos de prestação de serviços estabelecidos, com base no seu consentimento, para garantir direitos e deveres relacionados com situações em que exista um interesse legítimo da Passeiodisseia, Lda., respeitando sempre o período necessário para prosseguir a finalidade para a qual foram recolhidos. Na ausência de uma obrigação legal específica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, e desde que existam fundamentos legítimos que permitam a sua preservação pela Passeiodisseia, Lda.

Uma vez atingido o período máximo de retenção, os dados pessoais serão irreversivelmente anonimizados (os dados anonimizados podem ser preservados), ou serão destruídos de forma segura.

Transmissão de dados pessoais

Passeiodisseia, Lda. Transmite dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades acima descritas, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitado por si. Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da Passeiodisseia, Lda. estão contratualmente sujeitos aos mesmos termos e condições para o tratamento de dados pessoais como este. Neste sentido, estão expressamente proibidos de utilizar, processar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer finalidade que não aquele para o qual foram especificamente contratados, quer o consentimento expresso do respetivo titular seja ou não aplicável, dependendo dos dados cujo tratamento esteja sujeito ao regime de consentimento. Dependendo da sua área de atividade, as empresas são obrigadas a cumprir determinadas obrigações legais que implicam o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do respetivo titular. Assim, o cumprimento destas obrigações legais pode indicar a necessidade de processar dados pessoais, tais como:

  • Cumprimento de disposições legais, regulamentares e/ou administrativas;
  • Apoio na gestão e comercialização de serviços prestados pela Passeiodisseia, Lda.
  • Cumprimento de obrigações legais relativas a relatórios ou respostas a autoridades públicas ou organismos encarregados do desenvolvimento de funções públicas;
  • Cumprimento dos deveres relacionados com fins estatísticos; prevenção e combate à fraude e/ou branqueamento de capitais e à criminalidade financeira.

 

Link para outros sites

Alertamos para o facto de que Passeiodisseia, Lda. Não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites tenham um link no nosso site, pelo que não pode garantir ou ser responsabilizada, de qualquer forma, pela exatidão ou autenticidade das informações que aí aparecem. Consequentemente, aconselhamos que leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer outro website ligado à Passeiodisseia, Lda. A Passeiodisseia, Lda. não garante a precisão ou autenticidade da informação contida em qualquer hiperligação ou outro website. Dados pessoais inseridos em outros sites da Internet ligados à Passeiodisseia, Lda. será da exclusiva responsabilidade do titular dos dados ou do proprietário do website em questão.

Quais são os seus direitos?

A Passeiodisseia, Lda. garante a aplicabilidade e o cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no RGPD e legislação em vigor.

  • Direito de acesso – Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não sujeitos a tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados e informações sobre esse mesmo tratamento, por exemplo, poderá requerer uma cópia exata dos seus dados e solicitar informações adicionais sobre o tratamento aplicado.
  • Direito de retificação – Tem o direito de obter, sem atraso justificado, da Passeiodisseia, Lda. a correção de dados pessoais imprecisos relativos a si, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados.
  • Direito ao apagamento dos dados (” direito esquecido”) – Pode exercer o direito de apagar dados pessoais, pela Passeiodisseia, Lda., e sem demora injustificada, desde que: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; (ii) quando retirar o seu consentimento, e não existirem outras razões válidas para a sua conservação; (iii) quando se opõem ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, para avaliar caso a caso que justifiquem o tratamento; (iv) Os dados pessoais devem ser eliminados sob uma obrigação legal à qual a Passeiodisseia, Lda. é obrigado; (v) Os dados pessoais tenham sido tratados ilegalmente, bem como noutros casos legalmente fornecidos. O direito ao apagamento não se aplica sempre que o tratamento de dados pessoais seja necessário para prever o exercício da liberdade de expressão e informação; cumprir uma obrigação legal que exija tratamento; por razões de interesse público, no domínio da saúde pública; Para fins de arquivamento de interesse público, fins científicos, históricos ou estatísticos, sempre que o exercício do direito de apagamento seja suscetível de prejudicar grave e irreversivelmente a realização dos objetivos desse mesmo tratamento ou, mesmo, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processos judiciais.
  • Direito à portabilidade dos dados – Sempre que o tratamento de dados pessoais se baseie no consentimento expresso do seu titular ou com vista à execução de um contrato ou quando é realizado por meios automatizados, o titular dos dados pessoais tem o direito de receber dados pessoais que lhe digam respeito e que forneceu à Passeiodisseia, , em formato estruturado, no uso quotidiano e leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a terceiros (se tecnicamente possível), e se o tratamento for baseado no consentimento ou num contrato e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
  • Direito à retirada de consentimento – O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, retirar o consentimento não compromete a licitude do tratamento anterior com base no consentimento anteriormente dado. Assim, em caso de retirada de consentimento, os dados pessoais deixarão de poder ser tratados pela Passeiodisseia, Lda. a menos que, nos termos da lei, haja outra razão que possa justificar validamente este tratamento.
  • Direito de oposição – Pode também opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para declaração, exercício ou defesa de um processo judicial. Deve ainda ser acrescentado que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionados com esse marketing/marketing direto. Neste caso, Passeiodisseia, Lda. compromete-se a cessar o tratamento de dados para o efeito.
  • Direito de limitar o tratamento – Em determinadas situações, tem o direito de obter da Passeiodisseia, Lda. a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se (i) desafiar a exatidão dos dados pessoais por um período que permita passeiodisseia, Lda. verificar a sua exatidão, (ii) nos casos em que os dados pessoais deixem de ser necessários para efeitos do tratamento, mas são exigidos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito no âmbito de um processo judicial e mesmo quando se oponha ao tratamento, até que se verifique que as razões de um interesse legítimo da Passeiodisseia, A Lda. prevalecer sobre o seu, bem como em outros casos legalmente fornecidos.
  • Direito a não estar sujeito a qualquer decisão automatizada – Tem o direito de não estar sujeito a qualquer decisão tomada unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo a definição de perfis que tenham um efeito na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente da mesma forma.

 

Exercício dos seus direitos

Poderá exercer os seus direitos gratuitamente a menos que seja um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos gerados com o seu pedido. Responderemos aos seus pedidos num prazo máximo de 30 dias, exceto em casos de pedidos mais complexos. Com efeito, pode exercer os seus direitos através dos seguintes endereços: Trv. Augusta da Assunção Alexandre Machado, Lote 4 – 8600-329 Lagos; Email: info@discover.pt; Contacto telefone: (+351) 913 020 772, e se não estiver satisfeito com a nossa resposta após o exercício de qualquer um destes direitos, tem o direito de apresentar uma queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados.

Como protegemos a sua informação?

A segurança dos seus dados é fundamental para nós, pelo que utilizamos os meios técnicos e organizativos adequados tendo em conta a natureza dos dados tratados, para proteger os dados pessoais e impedir o acesso, divulgação, perda ou destruição não autorizadas dos mesmos. Os nossos colaboradores que, no exercício das suas funções, realizam o tratamento de dados pessoais, estão vinculados ao sigilo profissional e ao cumprimento das disposições desta Política, bem como da legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

Cookies

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Atualização da Política de Privacidade

A Passeiodisseia, Lda. reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, de acordo com os requisitos legais e/ou necessidades da atividade comercial. O utilizador é convidado a visitar esta página para verificar a nossa política.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 29 de julho de 2022.