Política de Privacidade

Introdução

Estamos empenhados em garantir a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade, doravante (“Política”), foi desenvolvida com o objetivo de lhe dar a conhecer os princípios e obrigações com que nos comprometemos em matéria de proteção de dados. Assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades claramente identificadas e adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a proteger os seus dados pessoais contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Responsável pelo tratamento de dados

A empresa Passeiodisseia, Lda, com sede em Trv. Augusta da Assunção Alexandre Machado, Lote 4 – 8600-329 Lagos, é a responsável pelo tratamento dos seus dados, também designada por “nós” na presente política de privacidade.

Quais, como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais que recolhemos são, nomeadamente:

• Dados de identificação civil, vg. nome, morada, país;
• Dados de identificação fiscal, vg. número de identificação fiscal;
• Informação pessoal e de contacto, vg. contacto telefónico, endereço de correio eletrónico;
• Dados relativos à compra de serviços, histórico de serviços adquiridos.
• Dados informáticos, vg. IP, navegador web.
• Multimédia, vg. fotos e vídeos a quando da participação num dos nossos serviços adquiridos por sí, dando-nos o seu consentimento expresso e explícito para o efeito.

Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

• Para efeitos de elaboração de proposta, adjudicação de serviços, celebração e execução de contratos, designadamente, quando adquire um dos nossos serviços;
• Através do website discover.pt ou através de outros endereços de website, nomeadamente de websites que comercializam os nossos serviços;
• Quando efetua um pedido de contato através do formulário no nosso website;
• Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento expresso e explícito para o efeito;
• Quando participa em eventos organizados pela Passeiodisseia, ou na utilização dos serviços da Passeiodisseia, Lda., dando-nos o seu consentimento expresso e explícito para o efeito;

Como são tratados os seus dados pessoais?

• Os seus dados pessoais são tratados de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos titulares dos dados;
• Tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e explicitas;
• Tratados de forma adequada e limitados ao que é estritamente necessário para prosseguir as finalidades de tratamento em causa.

Qual o fundamento, finalidades e duração do tratamento dos dados pessoais?

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais por nós são os seguintes:

• Os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, expressa, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento para os fins indicados;
• Em diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato de prestação de serviços: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a nossa empresa esteja sujeita.
• Interesse legítimo: os seus dados pessoais poderão também ser utilizados para desenvolver os serviços disponíveis da Passeiodisseia, Lda e para defender os direitos e interesses legalmente protegidos da Passeiodisseia, Lda, o que inclui, designadamente, a melhoria e a monitorização da qualidade dos serviços prestados, vg. análise e tratamento de informação relativa à qualidade e ao desempenho dos vários meios e processos de prestação de serviços, de gestão de reclamações ou o cumprimento de uma obrigação legal que recaia sobre a Passeiodisseia, Lda.
• Para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos ou atuais serviços.

Deste modo, a Passeiodisseia, Lda, procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

• Consentimento – Tratamos os dados pessoais dos clientes e potenciais clientes, mediante consentimento expresso destes, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos ou atuais serviços, inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados pela Passeiodisseia, Lda.
• Diligências pré-contratuais e/ou aquisição de serviços – Tratamos dados pessoais para efeitos de gestão de serviços adquiridos pelo cliente à Passeiodisseia, Lda.
• No âmbito de uma reclamação; para o agendamento de reuniões ou pedido de esclarecimentos; no âmbito da prestação do serviço.
• Cumprimentos de obrigação legal – Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades oficiais, para efeitos de faturação, entre outros;
• Interesse legítimo – Tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para acompanhamento e gestão do negócio; no âmbito do pedido de contacto do cliente via website, redes sociais, telefone ou e-mail; para dar resposta a reclamações efetuadas, para dar resposta a pedidos/reclamações efetuadas através do portal da queixa ou através de contacto direto com a Passeiodisseia, Lda. e ainda quando necessitamos de contactar o cliente, no âmbito da aquisição de um dos nossos serviços.

A Passeiodisseia, Lda., no caso de o cliente ser uma pessoa coletiva, por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais e de prestação de serviços, necessita de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador dessa empresa, para efeito exclusivamente de permitir a boa execução desse serviço. Neste caso, o cliente pessoa coletiva deve garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à Passeiodisseia, Lda. de forma lícita (ao abrigo de um dos fundamentos de licitude previstos na legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.

Prazo de conservação dos dados pessoais

A Passeiodisseia, Lda. conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.
Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com a Passeiodisseia, Lda. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração dos contratos de prestação de serviços estabelecidos, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com situações em que existam interesse legítimo da Passeiodisseia, Lda., respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.
Não existindo uma obrigação legal específica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela Passeiodisseia, Lda.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou então serão destruídos de forma segura.

Transmissão dos seus dados pessoais

A Passeiodisseia, Lda. transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si.
Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da Passeiodisseia, Lda. estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta. Neste sentido estão expressamente proibidos de utilizar, tratar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados, sendo aplicável ou não o consentimento expresso do respetivo titular, consoante se trate de dados cujo tratamento esteja submetido ao regime do consentimento.

As empresas estão, consoante a sua área de atividade, obrigadas ao cumprimento de determinadas obrigações legais que implicam o tratamento de dados pessoais sem necessidade do consentimento do respetivo titular. Nesse sentido, o cumprimento dessas obrigações legais pode implicar a necessidade de proceder ao tratamento de dados pessoais, tais como:

• Cumprimento de disposições legais, regulamentares e/ou administrativas;
• Apoio na gestão e comercialização dos serviços prestados pela Passeiodisseia, Lda.
• Cumprimento de obrigações legais relativas ao reporte ou respostas a autoridades públicas ou agências encarregues do desenvolvimento de funções públicas;
• Cumprimento de obrigações relacionadas com fins estatísticos; prevenção e combate à fraude e/ou ao branqueamento de capitais e criminalidade financeira.

Hiperligação para outros websites

Alertamos para o facto de a Passeiodisseia, Lda. não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo, por isso, garantir nem ser responsável, a qualquer título, pela exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos, assim, a leitura atenta das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao website da Passeiodisseia, Lda.
A Passeiodisseia, Lda. não garante a exatidão, perfeição ou autenticidade das informações contidas em qualquer hiperligação ou noutro site da Internet. Os dados pessoais inseridos noutros sites da Internet que estejam ligados ao site da Passeiodisseia, Lda. serão da inteira responsabilidade do titular dos dados ou do proprietário do site em causa.

Quais são os seus Direitos?

A Passeiodisseia, Lda. garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no RGPD e legislação em vigor.

• Direito de acesso – Tem o direito de obter, da Passeiodisseia, Lda., a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.
• Direito de retificação – Tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da Passeiodisseia, Lda. a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da Passeiodisseia, Lda., e sem demora injustificada, desde que: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; (ii) quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; (iii) quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação legal a que a Passeiodisseia, Lda. fique obrigada; (v) os dados pessoais tenham sido tratado ilicitamente, bem como nos demais casos legalmente previstos.
  O direito ao apagamento não se aplica sempre que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para prover ao exercício da liberdade de expressão e de informação; para cumprimento de obrigação legal que exija tratamento; por motivos de interesse público, no domínio da saúde pública; para fins de arquivo de interesse público, de investigação científica, histórica ou fins estatísticos, sempre que o exercício do direito ao apagamento seja suscetível de prejudicar de forma grave e irreversível a obtenção dos objectivos desse mesmo tratamento ou, ainda, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito no âmbito de um processo judicial.
• Direito de portabilidade dos dados – Sempre que o tratamento dos dados pessoais se fundar em consentimento expresso do seu titular ou com vista à execução de um contrato ou ainda quando for realizado por meios automatizados, o titular dos dados pessoais tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Passeiodisseia, Lda., num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
• Direito a retirar o consentimento – O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento anterior efetuado com base no consentimento previamente dado. Assim sendo e em caso de retirada de consentimento, os seus dados pessoais deixarão de poder ser tratados pela Passeiodisseia, Lda. exceto se, nos termos da lei, existir um outro fundamento que possa justificar validamente esse tratamento.
• Direito de oposição – Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com essa comercialização/marketing direto. Neste caso, a Passeiodisseia, Lda. compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.
• Direito à limitação do tratamento – Em determinadas situações tem o direito de obter da Passeiodisseia, Lda. a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se (i) contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a Passeiodisseia, Lda. verificar a sua exatidão, (ii) nos casos em que os dados pessoais já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da Passeiodisseia, Lda. prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.
• Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada – Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Exercício dos seus direitos

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos gerados com o seu pedido.
Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

MARINA DE LAGOS, 1º ANDAR LOJA 28
8600-780 LAGOS

Endereço eletrónico: info@discover.pt

Contacto telefónico: (+351) 913 020 772

Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados.

Como protegemos os seus dados?

A segurança dos seus dados é muito importante para nós, por isso, utilizamos os meios técnicos e organizativos adequados tendo em conta a natureza dos dados tratados, de modo a proteger os seus dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição dos mesmos.

Os nossos colaboradores que, no exercício das suas funções, efetuem tratamento de dados pessoais, encontram-se obrigados a sigilo profissional, e a vinculados a observar o disposto na presente Política, bem como na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Cookies

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Atualização da Política de Privacidade

A Passeiodisseia, Lda. reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura, segundo as exigências legais e/ou necessidades da atividade comercial. Está assim o utilizador, por este meio, convidado a visitar esta página para verificar a nossa política.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 02 de maio de 2019.